ROMBO de R$ 12 milhões

08/09/2008

Os servidores públicos municipais de Macaé tiveram, na última semana, mais um motivo para se preocupar com suas condições de trabalho e seus direitos adquiridos. O ponto que abre nova crise na atual gestão municipal ameaça a aposentadoria dos servidores do município.



Os servidores públicos municipais de Macaé tiveram, na última semana, mais um motivo para se preocupar com suas condições de trabalho e seus direitos adquiridos. O ponto que abre nova crise na atual gestão municipal ameaça a aposentadoria dos servidores do município. O MACPREVI, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé atravessa dificuldades devido à ausência do repasse patronal para o instituto. A verba, em débito é a garantia da aposentadoria dos trabalhadores e já atinge cerca de 12 milhões de Reais.

Macaé possui hoje aproximadamente 8 mil servidores que são descontados em folha para a contribuição. Entretanto, a outra parte do repasse, que é de responsabilidade da Prefeitura, não é feita corretamente desde 2004. As informações foram dadas à rede de televisão SBT. De acordo com a diretoria do MACPREVI, a Secretaria de Fazenda do Município foi comunicada do problema, no entanto nada foi solucionado e não houve respostas sobre a real situação.

"Vai chegar um ponto que o servidor não vai ter o que receber e o problema será maior", disse Julio César Marques, Diretor Financeiro do Instituto. Segundo ele, nesta situação, irregular, o município não pode selar convênios com a união, nem financiamentos, nem receber repasses ou absorver empréstimos.

O caso foi levado ao Ministério Público que está cuidando da situação. De acordo com documentação disponibilizada à equipe de jornalismo da rede de televisão, a Prefeitura deixa de repassar os reajustes das alíquotas sobre a remuneração dos servidores de acordo com a lei 1998/99.

Não há muito mais para o instituto fazer, é o que avalia o diretor. "Não podemos fazer mais nada, dependemos de terceiros. O Tribunal de Contas do Estado já está sabendo da situação", pontuou.

Além dos servidores ameaçados no direito à aposentadoria, o Sindicato dos Servidores do Município (Sindiserv) alerta para outra situação caótica. Os servidores estão há alguns meses sem receber contracheques por falta de papel. "Já enviamos ofícios ao prefeito pedindo respostas. Falta papel para enviar os contracheques aos servidores. Com isso é difícil saber os descontos que são feitos em folha", disse Rosymary Gomes, presidente do Sindicato.

De acordo com o diretor do Macprevi, o rombo nas aposentadorias dos servidores de Macaé atinge 12 milhões de Reais entre atrasos, repasses não feitos e multas. Além disso, a prefeitura precisa do Certificado de Regularidade Previdenciária, que por enquanto não está com a situação normalizada.

FONTE: Jornal Expresso Regional