No RJ - Macaé está entre as cidades mais endividadas do Estado

Extrato de cadastro federal mostra dívida de quase R$ 1 bilhão da Prefeitura com Previdência.

Era final da tarde da segunda terça-feira do mês de fevereiro de 2009. O vereador macaense Danilo Funke (PT) se dirigiu ao anexo IV do Congresso em Brasília - local do gabinete do deputado federal e seu correligionário Chico D'Angelo. Na reunião, entre outras coisas, o parlamentar daqui iria questionar o de lá sobre a situação da emenda de R$ 200 mil - criada pelo próprio D'Angelo - prevista no orçamento deste ano a ser aplicada em Macaé por meio do Ministério das Cidades e que faria parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para revitalização e urbanização dos bairros Nova Holanda e Nova Esperança. A resposta do deputado veio logo depois de algumas consultas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) - uma espécie de SPC dos Executivos municipais. “Fui informado que Macaé está entre os maiores devedores do Estado do Rio de Janeiro, com várias dívidas”, lamenta o vereador Danilo Funke.

Na frente dele, o autor da emenda que traria a verba federal para o município também fez cara feia. “É! Infelizmente a situação é essa e o repasse está trancado”, reafirmou o deputado. E esta situação é mais do que crítica quanto a repasses de convênios e programas a serem implementados em Macaé. Além das dívidas com o governo federal - que têm seu principal problema junto ao INSS - a falta de organização nos cadastros municipais também é empecilho para que a alardeada parceria com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê certo e, por fim, resulte em melhorias de infraestrutura. Pelo menos foi isso o percebido por alguns integrantes da comitiva da cidade que foi a Brasília na segunda semana de fevereiro.

No Ministério da Educação, uma representante do alto escalão da Secretaria de Educação de Macaé passou por maus bocados diante de uma funcionária executiva da pasta de Fernando Haddad. A representante foi perguntada sobre a situação de alguns cadastros do município que seriam necessários para colocar em prática um programa federal na cidade. O Ministério da Educação checou o cadastro de Macaé em seu sistema. Resultado: não constava regularidade. Resultado consequente: o programa não vem ao município, não pelo menos enquanto houver desorganização. “Infelizmente, a gente chega lá e passa por constrangimentos”, conta Funke, que acompanhou a reunião entre os responsáveis pela educação do País e do município. “As pessoas que estão lá nos ministérios em Brasília perguntam como a cidade chegou a este ponto com tanta arrecadação”, diz ele, lembrando dos royalties do petróleo.

Extrato mostra seis critérios irregulares

No extrato do Siafi que denuncia o descaso com as dívidas públicas durante, pelo menos, as duas últimas gestões da Prefeitura de Macaé, há contas a serem pagas em altas somas. Uma delas por exemplo, apontada no extrato com a data inicial em 2002, acusa inadimplência por causa de consequentes atrasos na entrega da prestação de contas. No papel: valor pactuado R$ 960 mil, valor em dólar US$ 274,2 mil. A justificativa apresentada pelo Executivo junto ao órgão do governo federal é mais do que evasiva e aponta a melhora do Hospital Municipal para a cidade.

Um extrato externo dos regimes previdenciários, que indica o último certificado de regularidade previdenciária em setembro de 2003, aponta seis critérios onde Macaé está em situação “irregular”. Um deles passou a ser exigido este ano é dá conta do demonstrativo da política de investimentos, de acordo com a Lei nº 9.171/98. As dívidas da cidade também sujam a ficha junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o que impossibilita alguns convênios junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com o site da Controladoria Geral da União, o último convênio firmado entre Prefeitura e governo federal data de agosto de 2008 e versa sobre a urbanização da Ilha Leocadia, com construções de unidades habitacionais. O valor total do convênio é de R$ 6,5 milhões e o último repasse foi de R$ 2,7 milhões.

No ano passado, os repasses do governo federal resultaram na soma de R$ 561 milhões. No total, a administração de Lula repassou para todos os entes federativos do País em transferências de recursos algo próximo a R$ 203,7 bilhões. Isso de acordo com dados da Controladoria Geral da União. Estes números revelam que, do total, Macaé ficou com 0,27% dos recursos repassados. Quatro anos antes, a conta aponta que o município recebeu 0,29% do total destinado pelo governo federal pelo País. Entre um entrave e outro, novo ou velho, para a entrada de recursos aos cofres públicos, quem acaba pagando a conta - mesmo não tendo culpa pelas dívidas - é a população.

Prefeito aponta que débitos têm cerca de duas décadas

Durante seu espaço para discurso na sessão que abriu o período legislativo da Câmara de Vereadores de Macaé, na última quarta-feira, o prefeito Riverton Mussi (PMDB) lembrou destes percalços enfrentados pela cidade em função de ter seu nome sujo na praça. Ele até citou as obras de urbanização do PAC na Nova Holanda e Nova Esperança. Segundo ele, há R$ 53 milhões esperando para serem retirados pelo município na Caixa Econômica Federal mas, conforme o próprio prefeito, “com o nome sujo, o recurso não vem”. Ele ainda prometeu tirar o nome de Macaé do Siaf.

“Há dívidas de mais de 20 anos”, recordou Riverton. De fato, as dívidas do município de acordo com o extrato previdenciário vêm se acumulando - mas a cada ano aparece uma nova. É um problema crônico que resulta, como o exposto no início desta matéria, na inviabilidade de chegada de recursos de emenda orçamentária do governo federal. O chefe do Executivo macaense lembrou também que o Fundo de Participação dos Municípios - outro repasse federal - não é recebido pela cidade em função de desconto na renegociação da dívida. Um extrato desta verba referente ao mês de janeiro deste ano mostra que o débito foi de R$ 2,4 milhões e o crédito de R$ 2,8 milhões.

E aí, se chega numa encruzilhada - principalmente pelo aparecimento da crise financeira, alardeada desde setembro do ano passado. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura alega falta de verbas pela queda brusca na arrecadação dos royalties - repasse este que, com dívida ou sem dívida, são depositados -, ela deixa de ter dinheiro entrando como investimento por causa das contas em a ver com órgãos federais. E, fechando o ciclo, há uma falta de arrecadação para obras em parceria com o governo federal.

No total, Macaé teve nos últimos 12 anos, 74 convênios assinados junto à esfera federal. Estes contratos somam mais de R$ 30 milhões. Porém, foram liberados apenas R$ 21,3 milhões.

Fonte: http://www.odebateon.com.br/2008/noticias/noticia.php?id=7611

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