Ministério Público investiga Mactran

28/09/2009

Autarquia de trânsito em Macaé é investigada por irregularidades na contratação de associação para cuidar do estacionamento rotativo. Também são apurados os pagamentos indevidos de horas-extras



Há cerca de dois meses o Expresso fez uma matéria do estacionamento rotativo em Macaé. Ouvimos os representantes tanto da empresa que explora o rotativo, Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis do Município de Macaé, quanto a Autarquia Macaé Trânsito e Transportes (Mactran). Em pauta estava o questionamento da população sobre o valor pago de estacionamento e o destino final dessa verba. Após a notícia, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do Núcleo Macaé, instaurou o procedimento nº159/2009 no dia 15 de setembro, a fim de apurar algumas possíveis irregularidades.

Consta no objeto de investigação do MP apurar a existência de possíveis irregularidades na contratação de caráter emergencial, para a prestação do serviço referente ao sistema de estacionamento rotativo, no âmbito municipal, a qual teria beneficiado determinada associação e alguns servidores. Em paralelo, o MP investiga o pagamento mensal de mais de 60 horas extras para determinados servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana, (Secretário de Mobilidade Urbana Jorjão, Dr.Marins, José Mário e Elcio Pontes, citado no documento como "Élcio Batatinha"), sem que estes efetivamente as exerçam, tendo sido inclusive noticiado que estes sequer cumprem a jornada semana normal.

Serão investigados Jorjão, o Secretário Mobilidade Urbana, Dr.Marins, José Mario e Élcio, inclusive a Prefeitura Municipal de Macaé. O MP questiona a contratação emergencial para prestação de serviço em beneficio da associação. Entrevistamos a secretária da associação, Suely Pimentel, que na época nos informou que a própria Mactran havia feito um convite à associação para explorar o estacionamento. Não existiu um processo seletivo, como normalmente é feito para serviços públicos. Em Maio deste ano o "Macaé Rotativo" foi retomado por conta desse convênio entre a Mactran e a Associação.

Em discussão também o pagamento indevido de horas extras efetivamente não trabalhadas, caracterizando favorecimento pessoal, violação ao princípio da impessoalidade, prejuízo ao erário (Tesouro Público), enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. É público que os secretários não cumprem carga horária, ou seja, receber um pagamento de hora extra sem cumprir horário regulamentar é irregular e indevido, e na contabilidade dessas horas extras isso fica implícito.

Resposta Mactran

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana/Mactran informou, através da assessoria de comunicação, que todos os processos referentes a estes dois órgãos são conduzidos pela Procuradoria Geral do Município de Macaé.

Estacionamento

O Expresso mostrou a divisão da verba arrecadada pelas partes envolvidas. A empresa que explora o estacionamento fica com 50% da arrecadação por cada tíquete vendido. Já a Mactran fica com 25%, e os colaboradores com os outros 25%. Segundo a Mactran, a verba é destinada para recursos no trânsito e parte vai para instituições sociais. A associação que explora o estacionamento informou que 10% vão para ações sociais, e os outros 40% para materiais de apoio e uniformes dos operadores. No entanto, não ficou revelado quais são as entidades beneficiadas com este dinheiro e nem tampouco quais critérios são usados para escolher os beneficiados.

FONTE: Jornal Expresso Regional