Prefeitura de Macaé fica conhecida em todo o Brasil pela péssima administração

Na lista negra das cidades que lideram maus exemplos na aplicação dos royalties está Macaé, que, em quatro anos, teve um aumento de 88% no número de servidores e 196% na despesa de pessoal.



Por Roberto Barbosa
Em especial para a revista
Macaé Offshore
(www.macaeoffshore.com.br)

Na lista negra das cidades que lideram maus exemplos na aplicação dos royalties está Macaé, que, em quatro anos, teve um aumento de 88% no número de servidores e 196% na despesa de pessoal. Investimentos esses que deveriam ser empregados em obras na infra-estrutura, saúde, educação e segurança.
O governo do Estado do Rio e os 12 municípios fluminenses localizados na zona produtora de petróleo devem se preparar para uma guerra árdua durante as discussões que irão nortear a proposta de reforma tributária. Um tema já em debate está diretamente ligado a uma importante fonte de arrecadação tanto do Estado quanto desses municípios: royalties do petróleo e participação especial que são repassados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em forma de compensação pela produção petróleo.
A região responde por 82% de todo petróleo extraído em território nacional. A proposta do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Aluízio Mercadante (PT) é alterar as regras de distribuição desses recursos, dividindo a fatia do bolo. Até aqui, Mercadante tem conseguido generosos espaços na mídia nacional. Por enquanto, este é o único efeito prático de sua cruzada.
Não há como o Estado do Rio e alguns governos municipais negarem a fama de gastadores. O histórico da "gastança" é extenso. Na administração estadual, na gestão de Anthony Garotinho (PMDB), por exemplo, foram comprometidos R$ 13,5 bilhões de antecipação futura de royalties para abater uma dívida de R$ 26 bilhões do governo do Rio com a União. Esta antecipação de royalties foi comprometida por um período de 20 anos.
Uma pesquisa da Universidade Cândido Mendes (UCAM) revela que, em Macaé, cidade sede da Petrobras e das empresas offshore, este mau exemplo é evidente. Isso ficou claro em audiência pública realizada em Brasília, quando Mercadante citou nominalmente prefeituras do Norte Fluminense e da Região dos Lagos como vidraças da má aplicação desses recursos. O constrangimento foi inevitável, porque autoridades municipais da cidade, participava da audiência.
A cidade, popularmente conhecida como a "Capital Nacional do Petróleo", também foi destaque na citação dos técnicos da UCAM, numa entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Ano passado, o município investiu apenas 8% do que arrecadou com os royalties do petróleo, um percentual ínfimo diante de uma arrecadação de R$ 420 milhões. O número de servidores cresceu 88% em quatro anos e a despesa de pessoal subiu 196%. Em 2007, foram R$ 369.913 milhões para despesas com pessoal, segundo o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal do Tribunal de Contas do Estado.
O governo municipal criou em sua reforma administrativa mais de 950 cargos em comissão. A metade dos funcionários do município, aproximadamente oito mil, é composta de assessores e contratados, cuja despesa supera o valor de pagamento dos servidores efetivos.
Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros divulgado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, em fevereiro de 2007, a violência em Macaé aumenta numa velocidade assustadora. Na pesquisa, é apontada como a 10ª cidade com maior taxa de homicídios do país e a 5ª colocada em assassinato de jovens entre 15 e 24 anos.
Os royalties e participações especiais têm, entre seus objetivos, justamente, compensar as cidades por esses danos causados. Só que, neste momento, o argumento mais convincente para a opinião pública do país tem sido os discursos contundentes de Mercadante e seus aliados. Neste quesito, os municípios produtores estão perdendo feio.
No Senado Federal, recentemente, Macaé foi criticada pelo seu inchaço populacional e crescente índice de favelização. O caos não acontece apenas nos bairros periféricos. No Centro e nos bairros da Zona Sul e Oeste, a população sofre com a falta de infra-estrutura, que se agrava nos períodos de chuva. Numa corrida contra o tempo no ano de eleições, o governo, que se encontra em "saia-justa", tenta medidas corriqueiras para sanar os problemas que, na verdade, necessitam de projetos eficazes.
Outra parte visível são os problemas decorrentes da má gestão. É o descompasso existente entre o desenvolvimento da indústria do petróleo não seguido pelo planejamento urbano. Assim como os demais municípios da Bacia de Campos, Macaé recebe diariamente dezenas de trabalhadores de diferentes regiões do país, atraídos por melhores oportunidades.
Aliando-se à falta de planejamento e investimentos, cria-se uma demanda incontrolável na área de saúde, educação, infra-estrutura, transporte, habitação e segurança. Os danos ao meio ambiente são fatos incontestáveis. A Lagoa de Imboassica está morrendo e o rio Macaé se transforma cada vez mais em esgoto a céu aberto. A pesca está comprometida e os pescadores sem trabalho, atingindo, aproximadamente, 15 mil pessoas.
Em outros municípios da zona produtora, também não faltam críticas de má aplicação de recursos. No entanto, as mazelas e as críticas sobre Macaé estão mais expostas por se tratar da cidade sede da operação offshore na Bacia de Campos. Para quem está olhando de fora, os municípios produtores são cidades ricas, administradas por prefeitos gastadores e sem problemas na esfera estrutural e administrativa.
Até agora, não conseguiram mostrar que representam a parte que menos recebe esses recursos. Estado e União embolsam a maior fatia do bolo. A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que reúne os prefeitos das cidades produtoras, e que deveria liderar uma reação, não incorporou poder político.
A grande batalha, que será definitiva mesmo, deve acontecer durante as discussões da reforma tributária. Neste momento, estará em teste o prestígio do governador Sérgio Cabral junto ao governo Lula e seu poder de articulação junto às bancadas de deputados do Rio.

FONTE: Jornal Expresso Regional