Carta aberta ao povo de Macaé

25/07/2008

Por João Batista Vinhosa, professor universitário e ex-integrante do extinto Conselho Nacional do Ptróleo (CNP) - Itaperuna-RJ, 16/07/08

Uma coisa é certa: o que mais encoraja os assaltantes dos cofres públicos é a demora da Justiça em aplicar punições. Outra coisa é certa: a coragem de tais assaltantes aumenta à medida em que a Administração Pública se nega a prestar informações necessárias à atuação da Justiça. A propósito, apresento a seguir o que está ocorrendo em Macaé-RJ.

Em 20/12/05, o jornal Diário da Costa do Sol publicou a matéria “Empresário denuncia fraude no Hospital Público de Macaé”. Em tal matéria, afirmei que existiam fortes indícios de fraudes na aquisição de Gases Medicinais realizadas pelo HPM. Afirmei, também, que, com a finalidade de formalizar denúncia aos órgãos competentes, eu havia solicitado ao HPM cópias de documentos relativos a citadas aquisições. Afirmei, ainda, que o fato do HPM estar se recusando a atender minha solicitação era um desrespeito à legislação vigente e fazia aumentar substancialmente as suspeitas de que, de fato, as aquisições haviam sido fraudulentas.

Alegando ter sido difamada, a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM), mantenedora do HPM, contra mim moveu uma Ação na qual pediu Cem Mil Reais por danos morais. Em minha Defesa, não só confirmei tudo que havia declarado à imprensa, como também comprovei que foi fraudulenta a licitação emergencial realizada pelo HPM em julho de 2005. Tal Defesa foi tão convincente que a Ação foi arquivada sem ter havido uma única audiência.

Inocentado, continuei determinado a formalizar denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Para tanto, necessitava de documentos que me permitissem comprovar as ilicitudes praticadas. Assim, em 21/07/06, dei entrada, no Protocolo Geral da Prefeitura, no documento que levou o número 29943/2006 e foi encaminhado à FMHM.

Da FMHM recebi apenas documentos posteriores a julho de 2005. Tais documentos permitiram constatar coisas impressionantes. Exemplo: no intervalo de seis meses, o preço do Nitrogênio variou entre R$ 3,00 e R$ 15,00 e o preço do Argônio variou entre R$ 9,00 e R$95,00. Mudança de fornecedor? Não, o HPM foi submetido a tais absurdas variações pela mesma White Martins.

Também, fui informado que no período compreendido entre março de 2004 (quando foi inaugurado o HPM) e julho de 2005 (quando foi realizada a fraudulenta licitação emergencial) tais despesas foram custeadas diretamente pela Prefeitura Municipal.

Na tentativa de complementar a documentação, em 26/09/07, protocolei novo pedido de cópias de documentos (referente às aquisições de Gases Medicinais realizadas no período em que as compras foram efetuadas diretamente pela Prefeitura). Não fui atendido. Por isso, em 11/04/08, dei entrada em um mandado de segurança pedindo à Justiça que determinasse ao Prefeito atender minha solicitação. Salientei que a recusa do Prefeito Riverton Mussi em atender ao solicitado violava um direito líquido e certo de todo cidadão. O Processo foi distribuído à Primeira Vara Cível e levou o nº. 2008.028.003025-8. Em 09/05/08, o Prefeito foi intimado, e, desde essa data, o processo encontra-se concluso ao Juiz.

É de se esclarecer que, diferentemente da Prefeitura de Macaé, o Exército Brasileiro e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) atenderam semelhantes solicitações por mim feitas, possibilitando que eu denunciasse superfaturamentos ao Tribunal de Contas da União(TCU) e ao Ministério Público Federal. Baseados em minhas denúncias, o TCU determinou a devolução ao erário de R$ 6.618.085,28 superfaturados contra o Hospital Central do Exército e a Justiça Federal determinou a devolução dos valores superfaturados contra a ABIN. Coincidência: nos dois casos, a fornecedora que superfaturou foi a White Martins, a mesma fornecedora do HPM.

Esperando que cidadãos de Macaé cobrem os devidos esclarecimentos ao seu Prefeito Riverton Mussi, coloco-me à disposição para as informações julgadas necessárias no seguinte endereço: rua 10 de maio,446-Itaperuna-RJ–tel.(22)38220126–E-mail: joaovinhosa@hotmail.com

FONTE: SINDPREV-RJ