Cobrança do rotativo levanta polêmica em Macaé

Há cerca de dois meses o Macaé Rotativo foi retomado por conta de um convênio entre a Autarquia Macaé Trânsito e Transportes (Mactran) e a Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis do Município de Macaé. Mas a população não está nem um pouco feliz com a cobrança e com o "mistério" a respeito do dinheiro arrecadado.



Motivo de muita polêmica e reclamações em Macaé, o estacionamento rotativo das ruas do Centro da Cidade nunca foi bem visto pelos usuários. Além da cobrança de uma taxa de R$ 1,50 pelo período de duas horas, existem reclamações a respeito da falta de segurança e de garantias às pessoas que estacionam no centro. Também existem dúvidas sobre o destino e a aplicação deste valor pago pelos motoristas. Afinal, para onde vai este dinheiro?

Há cerca de dois meses o Macaé Rotativo foi retomado por conta de um convênio entre a Autarquia Macaé Trânsito e Transportes (Mactran) e a Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis do Município de Macaé. A parceria concedeu a administração do rotativo para a associação, que por sua vez fiscaliza todo o estacionamento em vias públicas.

A Associação foi fundada em 2005 e participa desde a fundação de eventos na cidade que precise organizar o estacionamento. Hoje está voltada para o trânsito, devido à parceria com a Mactran que teve início em maio de 2009. Para o trabalho existe um total de 80 associados, que são divididos entre operadores de estacionamento, equipe interna da associação e administração.
Segundo a secretária da associação, Suely Pimentel, os associados são todos de Macaé. "É uma maneira de a associação promover os trabalhadores autônomos da cidade", informou Suely. Esses guardadores cumprem regime de trabalho das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados das 08h às 13h. Não tem vínculo empregatício nem com a associação nem com a Mactran. Todos são maiores de 18 anos, e não tem limite máximo de idade. Os operadores recebem 25% do valor do tíquete, vendido a R$1,50 (preço fixo equivalente a 2 horas de estacionamento), que pode ser retirado diária ou mensalmente. No entanto, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mesmo trabalhando por comissão, estes associados deveriam, receber salário fixo, de no mínimo, um salário mínimo, INSS e Fundo de Garantia."O trabalho é cansativo às vezes. Mas preciso de dinheiro para sustentar minhas crianças. Ficar aqui o dia todo não é fácil. Se tivéssemos salário seria bem melhor. Estava desempregado e esse emprego caiu do céu", conta um dos operadores que não quis se identificar.

Para esclarecer as dúvidas dos usuários, a reportagem do Expresso Regional foi conversar com advogado Marins de Oliveira Júnior, que responde pelo Departamento Jurídico da Mactran. Segundo ele, principal o objetivo do rotativo não é a arrecadação de dinheiro e sim oferecer um rodízio no estacionamento de Macaé. "As via públicas são para tráfego de veículos, e por lei, todo município tem por direito instituir esse sistema rotativo", explicou Marins.

Ainda segundo Marins o talonário tem validade pelo período, independente da troca de local do estacionamento. "Se o condutor estacionar às 12 horas em determinado local e sair antes do término do período, ele poderá parar em outro ponto da cidade sem precisar trocar o tíquete. O que importa é o tempo. Sendo que o limite máximo é de 4 horas, se o condutor efetuar o pagamento para prorrogar", enfatizou. Marins disse ainda que Macaé tem a menor tarifa de rotativo do estado.



Muitas dúvidas a respeito do dinheiro arrecadado com os tickets

Dos valores arrecadados, 25% são pagos na compra do talonário a Mactran. Marins informou que a associação precisa saldar esse valor no ato da compra. "Recebemos líquido 25% no ato da retirada dos talões. Esse é o único compromisso que temos com a associação. Repassar os talões mediante pagamento", explicou. Desses 25%, ele disse que 15% são incluídos no total investido no trânsito. "Esses 15% arrecadados são voltados para o trânsito, em engenharia, sinalização, melhoras nas vias públicas e qualquer outra necessidade, porém, sempre com o foco no trânsito", falou Marins. Do restante, 10% são destinados a instituições sociais, devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social. Ele comenta que o valor é dividido igualmente entre as instituições, num sistema rotativo para recebimento, e o repasse é anual.

No entanto, uma dúvida persiste: de 25% são repassados à Mactran e 25% para os trabalhadores, os outros 50% vão para onde? Marcos Johnson, Diretor de Patrimônio da Associação, disse que atualmente 10% são direcionados para ações sociais e os outros 40% vão para materiais de apoio e uniformes dos operadores. Ele informou também que o trabalho está em fase de adaptação, por isso o gasto tem sido maior que o estimado. Inclusive, segundo Marcos, a troca de placas de sinalização vertical e pintura das vias públicas também são tarefas da Associação, que tem por objetivo aumentar a arrecadação ao associado assim que terminar a tarefa. Porém a assessoria de comunicação da Mactran informou que a responsabilidade com as placas de sinalização vertical e pintura das vias públicas é da própria Mactran.

No entanto, algumas dúvidas continuam sem resposta: afinal, quanto dinheiro movimenta o faturamento dos estacionamentos? Quais são as instituições beneficiadas com o repasse desta verba? Qual é o critério de escolha das instituições beneficiadas? Os associados recebem algum tipo de benefício trabalhista por seu duro regime de trabalho? onde os usuários, que pagam pelo estacionamento, podem acessar a prestação de contas deste dinheiro?

FONTE: Jornal Expresso Regional