Suspeita de propina provoca exoneração

Ex-subsecretário de Macaé terá que devolver R$ 412 mil ao município



Rio - Apontado pela Polícia Federal (PF) como suspeito de representar o grupo SIM Instituto de Gestão Fiscal em Macaé, Jorge Adalberto Aziz da Silva foi exonerado do cargo de subsecretário de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Educação de Macaé.

A medida ocorre no dia seguinte à revelação feita pelo delegado Mário Alexandre Veloso, responsável pelo inquérito da Operação Pasárgada, que serão investigadas as cidades fluminenses que tiveram contratos com a empresa. A SIM, de acordo com a PF, seria uma intermediária de pagamentos de propina entre municípios e conselheiros dos tribunais de contas do Rio e de Minas Gerais. Conforme O DIA mostrou ontem, planilhas apreendidas no escritório do grupo em Belo Horizonte mostram que Aziz teria recebido R$ 76 mil da empresa entre 2006 e 2008 — parte do período em que presidiu a Fundação Educacional de Macaé (Funemac).

Mas essa não é a única má notícia para Aziz. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu terça-feira a inspeção especial realizada na Prefeitura de Macaé, para analisar o contrato da SIM com a Funemac. Ele terá que devolver R$ 412.073,10 aos cofres municipais por conta de ilegalidades apontadas pela inspeção na dispensa de licitação para contratar a empresa.

Integrantes da CPI da Alerj que apura o suposto envolvimento dos conselheiros José Graciosa, José Nader e Jonas Lopes de Carvalho com o esquema decidiram pedir à Mesa Diretora que busque forma jurídica para afastá-los do TCE. “Se eles estão sob suspeita, não podem continuar julgando contas”, alegou a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT).

A comissão vai requisitar contracheques dos conselheiros dos últimos anos para apurar se eles estariam ganhando acima do limite legal, de cerca de R$ 22 mil, como ficou comprovado no TCE-MG.

A CPI ouviu três procuradores do TCE: Sylvio Lossio Mário Brasil, Arnão Mendes de Hollanda Filho, ambos indicados por Graciosa, e Dennys Lopes Zimmermann Pinta.

Nader também quer parar a investigação

Está nas mãos do desembargador Luiz Leite Araújo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o destino da CPI da Alerj. Depois de conceder liminar a José Graciosa, interrompendo as investigações da comissão sobre ele, o magistrado terá que analisar petição apresentada por José Nader, que solicita para si a extensão do benefício.

Além disso, o desembargador tem em sua mesa embargos de declaração (recurso) interpostos por Graciosa, que pede que seus parentes também sejam excluídos das investigações da CPI.

“Ele (Graciosa) vai apelar para tudo. Família não é sociedade. Não basta a herança, vai querer também estender sentença judicial?”, questiona Cidinha Campos.

Também indiciado pela PF, o deputado estadual José Nader Júnior (PTB) passou a ter outra pendência na Justiça. O procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, ofereceu denúncia contra ele por posse ilegal de arma de uso restrito. Segundo a denúncia, o parlamentar mantinha farta quantidade de acessórios e munições. Nader Júnior chegou a ser preso com as armas, em 2005, no Tocantins. Por ser deputado, foi solto.

Convite para o presidente do TCE depor

A CPI vai convidar o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, para depor. A proposta foi aprovada ontem. Segundo a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, a intenção é discutir com Nolasco formas de modernização do TCE.

Uma das principais preocupações dos integrantes da CPI é com o procedimento utilizado pelo tribunal para sorteio dos conselheiros responsáveis pela análise das prestações de contas de prefeituras. “Há claros indícios de fraudes no sorteio. Acho que todos os tribunais de contas já devem ter sorteio eletrônico e, justo aqui no Rio, ainda se faz sorteio com bolinhas. Nem os programas de televisão usam mais esse tipo de sorteio”, afirmou Cidinha.

A CPI vai requisitar ao TCE gravações de áudio das sessões nas quais foram realizados sorteios de relatores de processos de contas municipais nos últimos anos. A comissão também quer a relação de todos os servidores efetivos do tribunal. Serão requisitados, também, os pareceres técnicos e as manifestações do Ministério Público sobre as contas dos municípios investigados pela PF.

FONTE: Jornal O Dia