Presidente da Câmara de Vereadores demonstra total desconhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Macaé e aqueles que deveriam fiscalizar o executivo, tentam mascarar a realidade já divulgada em nossos informativos.

Retrospectiva:

Paulo Antunes (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores, primeiro nome da lista do prefeito para a sua sucessão, eleito para fiscalizar o executivo não sabia e não tem conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, exemplo seria a sessão do dia 29/10/2009.

“Pela lei, Macaé poderia utilizar até 60% de toda arrecadação com funcionários, mas só gastará 36%. Tenho certeza que pelo menos 90% das cidades brasileiras não cumprem esta meta. Esses números desmentem a oposição, quando fala que a prefeitura é um cabide de empregos”, lembrou. (Fonte: http://www.cmmacae.rj.gov.br/?service=news&interface=details&id=731 )

Esta resposta veio sem fundamentos as denuncias que fizemos anteriormente, denunciamos a farra do dinheiro público no pagamento de pessoal e que a prefeitura demitiu mais de 5.000 contratados, diminuiu em até 50% o salário daqueles que continuaram nos contratos e apenas para fechar o que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. "A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o gasto com a folha de pagamento seja de 51,4% e o que o limite aceitável é de 54%."

Essa média não seria mensal, mais sim anual. A Lei deixa brechas para a corrupção, podendo o prefeito comprometer 100% da receita da prefeitura com pagamento de pessoal em um determinado mês e nos meses restantes diminuir as despesas com pessoal para chegar a média permitida por lei.

O nosso fiscal do executivo, vereador e que sonha em administrar a nossa cidade demonstra nenhum conhecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Novas denuncias:

Pegamos uma fonte respeitável para embasar a nossa denuncia contra a farra com o dinheiro público.
Fonte: Revista Macaé Offshore, edição N° 42, de Maio/Junho de 2008 (Link: http://www.macaeoffshore.com.br/internas.asp?acao=noticia4&edicao=11 )

A mancha negra da má administração dos royalties em Macaé

Estarei publicando apenas o primeiro parágrafo da reportagem publicada na revista:

"Na lista negra das cidades que lideram maus exemplos na aplicação desta compensação financeira está Macaé, que, em quatro anos, teve um aumento de 88% no número de servidores e 196% na despesa de pessoal. Investimentos esses que deveriam ser empregados em obras na infra-estrutura, saúde, educação e segurança."

Esta reportagem confirma a denuncia que fizemos anteriormente.
Caso tenha interesse em ler a reportagem na integra, visite o link: http://www.macaeoffshore.com.br/internas.asp?acao=noticia4&edicao=11



O POVO ESTÁ CANSADO DE SER ENGANADO
CHEGA DE TANTA MENTIRA
CHEGA DE TANTA CORRUPÇÃO
A IMPUNIDADE COMEÇA COM O SEU SILÊNCIO
https://denunciamacae.forumeiros.com

Gostei mesmo desta parte do texto da revista em questão!

A imprensa macaense virou
Ctrl c
Ctrl v

Nunca tiveram independencia, hoje eles entram nos sites da câmara e da prefeitura, copiam e publicam as palavras do prefeito e do presidente da câmara.

Parabéns ao Denuncia Macaé!

"Oferta de blindagem de políticos e cassação de adversários"
O esquema de assédio a políticos comandado por Eduardo Raschkovsky , que ficou conhecido como “terceiro turno”, começou a funcionar nas eleições de 2006, mas ganhou musculatura e valores mais altos na campanha do ano passado. Os candidatos o batizaram de “terceiro turno” por saber que, para ganhar, não bastava apenas garantir a vitória nas urnas.

Para atrair os clientes, Eduardo ameaçava com a hipótese de cassação do mandato.Desde as eleições de 2008, cinco prefeitos já perderam o cargo (Seropédica, Carapebus, Rio das Ostras, Itaguaí e Magé) e pelo menos outros seis correm risco (Cabo Frio, Macaé, Angra dos Reis, Mangaratiba, Valença e Campos). Na maioria dos casos, eles respondem por abuso do poder econômico ou por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).O esquema começava na campanha eleitoral.

Para não serem surpreendidos judicialmente, os clientes de Eduardo, se aceitassem o acordo, tinham a garantia da blindagem judicial.Nas negociações, Eduardo citava informações sobre os trâmites processuais e antecipava como os desembargadores do TRE-RJ tomariam as suas decisões para provar sua influência na Justiça Eleitoral.

Em troca, o lobista exigia, segundo as denúncias, entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões. Os valores podiam ser parcelados. Quem concordasse em pagar tinha ainda a promessa de cassação de seus adversários, inclusive com a transmissão ao vivo da sessão do TRE-RJ em rádios locais de suas respectivas cidades. Políticos ouvidos pelo GLOBO contaram os encontros em detalhes. As reuniões ocorriam na casa de Eduardo Raschkovsky, cercada por seguranças, ou no escritório de advocacia do sogro.

Um dos principais nichos de mercado do lobista foi o Norte Fluminense, área irrigada pelo dinheiro dos royalties do petróleo. Um dos candidatos da região, por exemplo, contou que a proposta feita pelo lobista para abrir o caminho no TRE-RJ foi feita pelo menos 20 dias antes do pleito. Temendo ser vítima de um atentado, o político seguiu acompanhado por quatro guarda-costas, três assessores e por seu motorista até o estacionamento de um shopping da Barra, de onde seguiu para a residência de Eduardo Raschkovsky.

Na mesma região, outro postulante ao cargo de prefeito diz ter sido achacado, desta vez por um grupo ligado a dois empresários da área da construção civil, que falavam em nome do lobista, logo depois de uma votação no TRE-RJ em que o candidato perdeu por seis a zero, mas as negociações foram reabertas.

Quando já eleito, os entendimentos foram conduzidos a um secretário municipal, que recebia a cada semana um número diferente de celular pré-pago para se comunicar com Eduardo. Na época, o lobista se apresentou como delegado aposentado da Polícia Federal.

Na Região dos Lagos, o advogado de um político também confirmou a sondagem em seguida ao pedido de cassação do seu cliente, em setembro do ano passado.

Eduardo tentou extorquir dinheiro também de políticos dos dois maiores municípios da Baixada Fluminense. Com um deles, o encontro ocorreu em junho de 2008, durante as convenções partidárias. Ele também esteve no Itanhangá.

O lobista prometeu “ajudá-lo” a ganhar a eleição contra seu adversário, na época líder nas pesquisas, mas com processos no TRE-RJ.Advogado de outra vítima, que em um só dia contestou na Justiça Eleitoral 83 ações, revelou que ele procurou o comitê em julho de 2008."

Fonte: Jornal O Globo - 08/11/2009